Câmara Municipal de Monsenhor Paulo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1662/2020	"DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADES QUE MENCIONA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMOS DE COLABORAÇÃO E ACORDO DE COOPERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 PARA AS ATIVIDADES MENCIONADAS".	01/01/2020
1661/2020	"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021".	01/01/2020
1660/2020	"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.648 DE 14 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021".	01/01/2020
1659/2020	"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.525 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017. QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	01/01/2020
1658/2020	"PROJETO DE LEI QUE DÁ NOME DE RUA ODORICO RIBEIRO DA SILVA, À RUA H DO BAIRRO BELA VISTA".	01/01/2020
1657/2020	"DENOMINA COMO RUA TERESINHA MARIA TAVARES A RUA PROJETADA D DO BAIRRO NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	01/01/2020
1656/2020	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CÂNDIDO DA CRUZ".	01/01/2020
1655/2020	"ALTERA PERCENTUAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.623 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO PARA O EXECRCÍCIO FINANCEIRO DE 2020".	01/01/2020
1654/2020	"ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO E ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 2021, COM FUNDAMENTO NO ART. 43 DA LEI 4.320...	01/01/2020
1653/2020	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, ATRAVÉS DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO E ATUAL...	01/01/2020
1652/2020	"ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO E ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 2021, COM FUNDAMENTO NO ART. 43 DA LEI 4.320/1964 E NO 167, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL...	01/01/2020
1651/2020	"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS GASTOS DO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO À PREVENÇÃO E AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	01/01/2020
1650/2020	"ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO E ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 2021, COM FUNDAMENTO NO ART. 43 DA LEI 4.320/1964 E NO 167, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA F...	01/01/2020
1649/2020	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ALTERAÇÃO DAS FONTES DE RECURSO DE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	01/01/2020
1648/2020	"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	01/01/2020
1647/2020	"REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.634/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	01/01/2020
1646/2020	"CONCEDE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXECEPCIONAIS, ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO E ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 2021, COM FUNDAMENTO NO ART. 43 DA LEI 4.320/1964 E NO 167, ...	01/01/2020
1645/2020	"CONCEDE AUXILIO AO CENTRO INTEGRADO DE APOIO A CRIANÇA PAULENSE, ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO E ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 2021 COM FUNDAMENTO NO ART. 43 DA LEI 4.320/1964 E NO 167, I...	01/01/2020
1644/2020	"DÁ NOME DE DOUTOR SÉRGIO DA SILVA, AO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO A SER INSTALADO NA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CÂNDIDO DA CRUZ, NA COMUNIDADE RURAL MOINHO".	01/01/2020
1643/2020	"DÁ NOME DE PRAÇA RUTH ARANTES CALHEIROS, A UMA PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA RUA PROJETADA B, ESQUINA COM RUA SÃO JOÃO, BAIRRO NOVO HORIZONTE".	01/01/2020
1642/2020	"DÁ NOME DE PRAÇA GERALDO AGOSTINHO FIRMINO, A UMA PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DAS RUAS CORONEL ZOROASTRO DE OLIVEIRA, MONSENHOR JOSÉ RIBEIRO E NAMIR MENDES LENZI, NO BAIRRO ALTO SANTA RITA".	01/01/2020
1641/2020	"DÁ NOME DE PRAÇA MARIA NAIR CAOVILA BELATO, A UMA PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ MARTINS DOS SANTOS FILHO, Nº 100 BAIRRO RESIDENCIAL MGM".	01/01/2020
1640/2020	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ALTERAÇÃO DAS FONTES DE RECURSO DE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	01/01/2020
1639/2020	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL MARIA DE LOURDES BELATO TEIXEIRA DE CARVALHO".	01/01/2020
1638/2020	"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO, PARA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CÂNDIDO DA CRUZ".	01/01/2020
1637/2020	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ALTERAÇÃO DAS FONTES DE RECURSO DE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	01/01/2020
1636/2020	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ALTERAÇÃO DAS FONTES DE RECURSO DE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	01/01/2020
1635/2020	"ESTABELECE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS, SERVIDORES PÚBLICOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	01/01/2020
1634/2020	" DISPÕE SOBRE CESSÃO DE EQUIPAMENTO PARA A EMPRESA EMERSON CLARA OLIVEIRA - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 28.817.947/0001-09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	01/01/2020
1633/2020	" DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 998, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	01/01/2020

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