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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1882/2025 | ESTABELECE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2025 | Detalhes |
1881/2025 | ESTABELECE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, ESTABELECE NOVA TABELA SALARIAL DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2025 | Detalhes |
1880/2025 | ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO E ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022-2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 43 DA LEI 4.320/1964 E NO 167, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 07/02/2025 | Detalhes |
1879/2025 | ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO E ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 43 DA LEI 4.320/1964 E NO 167, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... | 07/02/2025 | Detalhes |
1878/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.802, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2025 | Detalhes |
1877/2025 | DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA JURÍDICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR PAULO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL 1.764, DE 1º DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2025 | Detalhes |
1876/2025 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO NO VALOR PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.555, DE 25 DE ABRIL DE 2018 PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS INTERNADOS EM CLÍNICAS DE HABILITAÇÃO E DESINTOXICAÇÃO OU COMUNIDADE TERAPÊUTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2025 | Detalhes |
1875/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.679, DE 14 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE DA REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES OU NÃO LICENCIADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2025 | Detalhes |
1874/2025 | DISPÕE SOBRE A INOVAÇÃO E O FOMENTO À CIÊNCIA, TECNOLOGICA E DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2025 | Detalhes |
1873/2024 | ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.605, DE 26 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2024 | Detalhes |
1872/2024 | DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMOS DE COLABORAÇÃO E ACORDO DE COOPERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 PARA AS ATIVIDADES MENCIONADAS. | 26/12/2024 | Detalhes |
1871/2024 | DENOMINA A CRECHE EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO ALTO SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2024 | Detalhes |
1870/2024 | "ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO E ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 43 DA LEI 4.320/1964 E NO 167, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE ... | 01/01/2024 | Detalhes |
1869/2024 | "ALTERA O PERCENTUAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.813/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024". | 01/01/2024 | Detalhes |
1868/2024 | "CORRIGE ERRO MATERIAL NO ANEXO DA LEI 1.839, DE 03 DE ABRIL DE 2024, QUE RATIFICOU O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO E A EMPRESA HISANT COMÉRCIO LTDA". | 01/01/2024 | Detalhes |
1867/2024 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO (RATEIO) PARA ATINGIMENTO DA APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% (SETENTA POR CENTO) DO FUNDEB NO ANO DE 2024 AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO. | 01/01/2024 | Detalhes |
1866/2024 | "INSTITUI O PROGRAMA DE JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO - MG". | 01/01/2024 | Detalhes |
1865/2024 | "ALTERA O PERCENTUAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.813/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024". | 01/01/2024 | Detalhes |
1864/2024 | "ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO E ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 43 DA LEI 4.320/1964 E NO 167, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FERDERATIVA DO BRASIL DE 1988; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... | 01/01/2024 | Detalhes |
1863/2024 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025". | 01/01/2024 | Detalhes |
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