| 1905/2025 |
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO E ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022-2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 43 DA LEI 4.320/1964 E NO 167, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
24/11/2025 |
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| 1904/2025 |
ALTERA PERCENTUAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.863 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
24/11/2025 |
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| 1903/2025 |
ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1891 DE 15 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
24/11/2025 |
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| 1902/2025 |
RATIFICA O 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO BAIXO SAPUCAÍ - CIMBASP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
24/11/2025 |
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| 1/2025 |
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR PAULO, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DEMAIS DISPOSIÇÕES DO REGIMENTO INTERNO, PROMULGA, APÓS APROVAÇÃO UNÂNIME DOS MEMBROS DA CÂMARA, A EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONSENH... |
10/11/2025 |
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| 1901/2025 |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA - PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
05/11/2025 |
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| 1900/2025 |
ALTERA A LEI Nº 1.610, DE 21 DE MAIO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA INCLUIR DIRETORES E VICE-DIRETORES ESCOLARES E ALTERAR A CONCESSÃO DE DIÁRIA EM HORÁRIOS DE A... |
05/11/2025 |
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| 1899/2025 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA E CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL E APOIO E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A EMPRESA MGM SOLUÇÕES E SERVIÇOS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
05/11/2025 |
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| 1898/2025 |
ALTERA A LEI Nº 593 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1980 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA O IMÓVEL LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO E REGISTRADO SOB MATRÍCULA Nº 17.468, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPANHA/MG, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... |
05/11/2025 |
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| 1184/2002 |
INSTITUI O CÓDIGO ADMINSTRATIVO E DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO E REVOGA A LEI Nº 267 DE DE 1º DE DEZEMBRO DE 1966. |
28/10/2025 |
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| 929/1992 |
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO MG. |
28/10/2025 |
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| 6/2025 |
CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL EM CONFORMIDADE COM O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO PARA ANALISAR E DAR PARECER NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO MG. RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2024 |
20/10/2025 |
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| 1897/2025 |
ALTERA A LEI 1.897/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE ANISTIA E PARCELAMENTO ESPECIAL DE ANISTIA E PARCELAMENTO (PROEAP) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
17/10/2025 |
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| 1896/2025 |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO E AUTORIZA FIRMAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A EMPRESA LUIS FERNANDO PERNA FIRMINO -ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/10/2025 |
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| 5/2025 |
CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL EM COMFORMIDADE COM O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO PARA ANALISAR E DAR PARECER NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO MG, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2023. |
07/10/2025 |
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| 1895/2025 |
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO - MG, AUTORIZA A ADESÃO DO SERVIÇO SOB A MODALIDADE CONSORCIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
17/09/2025 |
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| 1894/2025 |
INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE ANISTIA E PARCELAMENTO (PROEAP) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
02/09/2025 |
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| 1893/2025 |
DESAFETA E TRANSFORMA EM BEM DOMINICAL A ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO ALTO SANTA RITA II, COM 10.195,03M² (LOTE D), INSCRITO NA MATRÍCULA N° 16.791, NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAMPANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
02/09/2025 |
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| 3/2025 |
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA DE CONCURSO PÚBLICO, CONFORME EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025, NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR PAULO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
18/08/2025 |
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| 1892/2025 |
DISPÕE SOBRE A ABSORÇÃO DE MATRÍCULAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE MINAS GERAIS PELO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO, NO ÂMBITO DO PROJETO MÃOS DADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
30/06/2025 |
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