LEGISLAÇÃO
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Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES 1921/2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO E ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026-2029, COM FUNDAMENTO NO ART. 43 DA LEI 4.320/1964 E NO 167, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E... 29/04/2026 Detalhes 1920/2026 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL - GPF NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/03/2026 Detalhes 1919/2026 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA JURÍDICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR PAULO, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL 1.764, DE 1º DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/03/2026 Detalhes 1918/2026 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÓRGÃOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.802, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/03/2026 Detalhes 1917/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E RECRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.331, DE 25 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/03/2026 Detalhes 1916/2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO E ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026-2029, COM FUNDAMENTO NO ART. 43 DA LEI 4.320/1964 E NO 176, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 26/02/2026 Detalhes 1915/2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.594 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2028, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTO NO ART. 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PRESTADOS AOS CONTRIBUINTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚB... 26/02/2026 Detalhes 1914/2026 ESTABELECE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, ESTABELECE NOVA TABELA SALARIAL DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/02/2026 Detalhes 2/2026 APROVA O RELATÓRIO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL QUE ANALISOU A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2024, APROVADO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1188781 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/02/2026 Detalhes 1/2026 APROVA O RELATÓRIO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL QUE ANALISOU A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2023, APROVADO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1167775 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/02/2026 Detalhes 1913/2026 CONCEDE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/02/2026 Detalhes 1912/2026 ESTABELECE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/02/2026 Detalhes 1911/2026 AUTORIZA, MEDIANTE ENCARGOS, A DOAÇÃO DE ÁREA E CONCESSÃO DE BENEFICIO FISCAL E APOIO E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A EMPRESA CAMBOS CONFECÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/02/2026 Detalhes 1910/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SIMPDEC, COMPOSTO PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC, PELO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC, E PELO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUMPDEC, E DÁ OUTRAS P... 04/02/2026 Detalhes 3/2026 REGULAMENTA DISPOSIÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 52, DA LEI 1.837, DE 20 DE MARÇO DE 2024, EFETIVANDO A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, PELO ÍNDICE INPC, DO VALOR VENCIMENTO BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS COMISSIONADOS E CONTRATADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR PAULO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 09/01/2026 Detalhes 2/2026 REGULAMENTO DISPOSIÇÃO DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 002/2018, DE ABRIL DE 2018, INCLUINDO TABELA DE ATUALIZAÇÕES, PELO ÍNDICE INPC, DO VALOR DO TÍQUETE ALIMENTAÇÃO PAGO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR PAULO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/01/2026 Detalhes 1/2026 NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/01/2026 Detalhes 1909/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMOS DE COLABORAÇÃO E ACORDO DE COOPERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 PARA AS ATIVIDADES MENCIONADAS. 23/12/2025 Detalhes 1908/2025 ALTERA O PERCENTUAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.863 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 1.904 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.... 23/12/2025 Detalhes 1907/2025 DÁ DENOMINAÇÃO EM VIA PÚBLICA 19/12/2025 Detalhes
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