LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	02/06/2026
Número
1923
Legislatura
2025-2028
Ementa
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO E ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026-2029, COM FUNDAMENTO NO ART. 41, INCISO II, E ART. 43 DA LEI 4.320/1964 E NO ART. 167, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 1923

Alteram ou Revogam - 1923/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1923/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/06/2026 - 10:08

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Monsenhor Paulo - MG.
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