LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	16/03/2026
Número
1919
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA JURÍDICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR PAULO, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL 1.764, DE 1º DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 1919

Alteram ou Revogam - 1919/2026
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Lei Consolidada - 1919/2026
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Movimentação

17/03/2026 - 16:03

Modificações: Data de cadastro: 16/03/2026 00:00:00 - situação: Ativa (Não co...

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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