LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	16/03/2026
Número
1918
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÓRGÃOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.802, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 1918

Alteram ou Revogam - 1918/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1918/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

17/03/2026 - 16:03

Modificações: Data de cadastro: 16/03/2026 00:00:00 - situação: Ativa (Não co...

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Câmara Municipal de Monsenhor Paulo - MG.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar