LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	26/02/2026
Número
1915
Legislatura
2025-2028
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.594 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2028, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTO NO ART. 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PRESTADOS AOS CONTRIBUINTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E MONSENHOR PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 1915

Alteram ou Revogam - 1915/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1915/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

26/02/2026 - 14:50

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Monsenhor Paulo - MG.
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