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Segunda à Sexta das 08h às 17h

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LEGISLAÇÃO - Resoluções

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 06/02/2026
Número
2
Legislatura
2025-2026
Ementa

APROVA O RELATÓRIO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL QUE ANALISOU A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2024, APROVADO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1188781 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 2
Alteram ou Revogam - 2/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

11/02/2026 - 09:52

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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