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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 24/11/2025
Número
1903
Legislatura
2025-2026
Ementa

ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1891 DE 15 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 1903
Alteram ou Revogam - 1903/2025
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Lei Consolidada - 1903/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

26/11/2025 - 15:59

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

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26/11/2025 - 15:57

Modificações: Numero: 1903 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)...

26/11/2025 - 15:54

Modificações: Data de cadastro: 24/11/2025 00:00:00 - situação: Ativa (Não co...

26/11/2025 - 15:50

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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