LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	05/11/2025
Número
1898
Legislatura
2025-2026
Ementa
ALTERA A LEI Nº 593 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1980 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA O IMÓVEL LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO E REGISTRADO SOB MATRÍCULA Nº 17.468, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPANHA/MG, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 1898

Alteram ou Revogam - 1898/2025
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Lei Consolidada - 1898/2025
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Movimentação

24/11/2025 - 15:57

Modificações: Data de cadastro: 05/11/2025 00:00:00 - situação: Ativa (Não co...

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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