.

Acessibilidade

Aumentar Fonte 
.
Diminuir Fonte 
.
Fonte Normal 
.
Alto Contraste 
.
Libras 
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Atalhos 
.

Alt + Z - Abrir Caixa de Pesquisa

Alt + C - Foco no Menu

Alt + R - Ir para o Rodapé do Site

Alt + B - Ativar Alto Contraste

Alt + W - Aumentar Letra

Alt + S - Diminuir Letra

Alt + Q - Letra Normal

Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site

Alt + L - Abrir Libras

Mapa do Site 
.
Acesso à informação 
.

Segunda à Sexta das 08h às 17h

Buscar conteúdo

Idioma

Português

Português

English

Español

Français

Deutsch

Italiano

.
 
.
 
.
 
.
 
.

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 17/10/2025
Número
1897
Legislatura
2025-2026
Ementa

ALTERA A LEI 1.897/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE ANISTIA E PARCELAMENTO ESPECIAL DE ANISTIA E PARCELAMENTO (PROEAP) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 1897
Alteram ou Revogam - 1897/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1897/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

17/10/2025 - 15:34

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download 
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Câmara Municipal de Monsenhor Paulo - MG.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar