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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2020 |
Número | ||
1633 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
" DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 998, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
Arquivos
Número: 1633 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1633/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1633/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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